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Legislação » Emendas Publicado em 18 de Março de 2015 - 11:43
Emenda Constitucional nº 86
Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Lei nº 12.059, de 23 de Outubro de 2009
$ 2.108.400.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.577, de 22 novembro de 2007
Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00
Medida provisória nº 344, de 5/01/07
Nacional, no valor global de R$ 181.200.000,00, para os fins que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 10.999, de 15 de Dezembro de 2004
fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Outubro de 1999 - 02:00
Lei nº 09.853, de 27 de Outubro de 1999.
Acrescenta inciso ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo ao empregado faltar ao serviço, na hipótese que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.043, de 9 de Outubro de 2009
valor total de R$ 116.408.996,00, para os fins que especifica.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008
, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.234, de 22/12/05
Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 12:12
Projeto prevê que qualquer pessoa pode ser considerada vítima do crime de violência psicológica
Redação atual do Código Penal especifica apenas o crime de "violência psicológica contra a mulher"; mudança está em análise na Câmara dos Deputados
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:51
LEI Nº 13.233, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 10:43
Medida provisória nº 654, de 12 de Agosto de 2014
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.304.652.399,00, para os fins que especifica
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:05
Lei nº 13.011, de 16 Julho de 2014
Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.044, de 9 de Outubro de 2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, para o fim que especifica.
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Legislação » Emendas Publicado em 08 de Junho de 2017 - 15:26
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2017
utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 19:11
Presidente do STF recebe proposta de plebiscito para reforma política
Apesar de determinar a realização da reforma pelo novo Congresso Nacional, o projeto não especifica que pontos devem entrar nessa reforma.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:13
Lei nº 13.012, de 16 Julho de 2014
, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 15:40
Lei nº 12.875, de 30 de Outubro de 2013
Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 17:10
Lei nº 12.854, de 26 de Agosto de 2013
agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que especifica
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.052, de 9 de Outubro de 2009
Municípios, crédito especial no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.